Dois projetos de lei de autoria do governo Federal e que beneficiam os pequenos negócios estão em tramitação na Câmara dos Deputados: eles querem garantir que empresários inseridos do Simples Nacional recebam créditos tributários sobre as exportações até a conclusão da reforma tributária, prevista para acontecer até 2032. A iniciativa possibilitaria a redução de custos e o aumento da competitividade dessas empresas no mercado internacional.
A fim de pedir celeridade na aprovação das medidas, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reuniu-se com o presidente da Casa, Hugo Motta. Segundo o ministério, as iniciativas fazem parte do programa “Acredita Exportação”, lançado no ano ado, que introduz o “Reintegra de Transição”.
Com isso, micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras poderão receber uma devolução de 3% sobre o valor exportado, ajudando a aumentar sua competitividade no mercado internacional. O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões para este ano e R$ 58 milhões para o próximo, conforme projeções da Receita Federal. “O governo Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin deram aos pequenos negócios reconhecimento de política de Estado. Esta é uma medida para que as micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos e renda”, destacou Décio Lima, presidente do Sebrae. 4j713c
